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Outubro Rosa



Estamos no Outubro Rosa, momento para compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Você sabia que ele é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo? Mas, se descoberto em estágio inicial, tem grande possibilidade de cura! Trabalhadoras, regidas pela CLT, e que enfrentam a doença têm alguns direitos especiais previstos. São eles: o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA/Imposto de Renda, prioridade na tramitação de processos e recebimentos de precatórios. Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS. A dispensa também é vedada, com respaldo jurídico do @tstjus. De acordo com a Súmula 443, presume-se arbitrária a dispensa de trabalhador(a) com doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo prova contrária ao empregador. #outubrorosa #cancerdemama #direitodotrabalho

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Sindicato dos Mestres e Contra-Mestres, Líderes, Supervisores, Pessoal de Escritório e Cargos de Chefia na Indústria de Fiação e Tecelagem, Tinturaria e Estamparia de Tecidos, Malharia e Meias, Cordoalha e Estopa, Fibras Têxteis Sintéticas, Acabamento de Confecção de Malhas e Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo.

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